Pressionados a abortar

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, acusa o Ministério da Saúde de pressionar os clínicos gerais para efectuarem os abortos químicos (toma de pílula abortiva) nos centros de saúde quando a mulher faz o pedido até às dez semanas de gestação.

Algumas dessas unidades de saúde no Norte do País – Viana do Castelo e concelhos de Penafiel, Paredes e Amarante – já admitiram passar a fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG) a partir do início de Setembro. O Ministério da Saúde nega qualquer pressão.

Em declarações ao CM, o bastonário Pedro Nunes garantiu apoio aos clínicos. “Estão a ser pressionados para levar a cabo aquilo que parece ser um desígnio nacional. A Ordem dá todo o seu apoio aos colegas para que não sejam pressionados.”

Esse responsável critica esta “prioridade da política da saúde, com isenção da taxa moderadora, ao contrário do que acontece noutras áreas da saúde”, e acrescenta que os médicos de família têm “toda a capacidade técnica para fazer as interrupções”.

POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES

Os problemas são as consequências da pílula abortiva nas mulheres. “Vai haver algumas complicações, como hemorragias, e é preciso que haja uma articulação entre os centros de saúde e os hospitais e que haja garantia de resposta hospitalar. No caso de Viana do Castelo sei que existe essa articulação, mas não sei se existe nos outros casos (Penafiel, Paredes e Amarante) nem a nível nacional”, sublinhou Pedro Nunes, para quem poderá haver uma “banalização” das IVG nos centros de saúde.

Jorge Branco, presidente da Comissão de Saúde Materna, organismo do Ministério da Saúde, recusa que haja pressões da tutela. “Não há nem nunca houve qualquer pressão aos médicos. Os que entenderem, têm toda a liberdade para efectuar as interrupções ou declararem-se objectores de consciência, tal como sucede com os médicos hospitalares.”

PEDIDOS DAS MULHERES

Jorge Branco admite, porém, que possa haver alguma pressão dos próprios utentes do Serviço Nacional de Saúde para que a IVG seja feita em centros de saúde. “Admito que algumas senhoras perguntem nas unidades de saúde se fazem as interrupções, pois estas unidades estão mais próximas das populações.”

Para justificar a ausência de pressão do Ministério, aquele responsável referiu que quando a regulamentação da lei foi feita os centros de saúde não foram incluídos. Explicou que “isso seria muito mais complicado no arranque da lei”.

Segundo Jorge Branco, a maior parte dos centros de saúde “não dispõe dos medicamentos [pílula abortiva]” nem dos aparelhos para fazer a ecografia de diagnóstico, mas podem fazer a consulta prévia.

O mesmo responsável concluiu dizendo não ser possível saber quantos médicos são objectores, visto que falta uma base de dados.

DUZENTAS FORAM AS CLÍNICAS

Desde que a nova Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez entrou em vigor (a 15 de Julho) cerca de 200 mulheres fizeram aborto numa unidade de saúde privada, segundo o presidente da Comissão de Saúde Materna, Jorge Branco.

Em declarações ao CM, aquele responsável afirmou não poder precisar quantas mulheres, de entre essas 200, foram referenciadas pelos hospitais públicos para as unidades de saúde privadas e quantas recorreram às clínicas por iniciativa própria. “Não temos esses dados contabilizados. Ainda é muito cedo para apurar resultados devido ao período de férias e a algum atraso no trabalho administrativo, que faz com que haja ainda alguma subnotificação dos casos”, afirmou Jorge Branco.

NECESSÁRIA FORMAÇÃO

O presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, Luís Pisco, admite ao CM que, apesar de os médicos de família terem competência técnica para acompanhar as grávidas que querem abortar, estes necessitam de formação.

“Os clínicos gerais têm competência no planeamento familiar – colocam o dispositivo intra-uterino e os implantes (contraceptivos), e também dão assistência na área de saúde materno-infantil e pediatria. A sua formação é contínua e neste caso também é natural que queiram saber mais.

” Quem defende a realização dos abortos, através de medicamentos, nos centros de saúde é o presidente do Colégio de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, para quem cerca de 90 por cento dos abortos químicos, “tirando os 10 ou 12 por cento de casos eventualmente problemáticos”, deveriam ser realizados em centros de saúde, porque é nesses locais que se encontram os “médicos que melhor conhecem a população” e por se tratar de um acto médico simples.

SAIBA MAIS

526 abortos foram notificados à Direcção-Geral da Saúde no primeiro mês desde a entrada em vigor da nova lei, a 15 de Julho, um número que as autoridades de saúde admitem ser baixo.

90 por cento das interrupções podem ser feitas através do uso de medicamentos, diz especialista.

SEGURANÇA

Os centros de saúde não dispõem de equipamentos para fazer face a uma complicação que pode surgir na sequência de um aborto, o que será um problema de falta de segurança para a mulher.

ACTO SIMPLES

Os especialistas consideram que os abortos químicos, com recurso a medicamentos, são um acto clínico simples.

CONSULTA

Antes do aborto, a mulher deve ter uma consulta prévia e fazer uma ecografia, para determinar o tempo de gestação.

In Correio da Manhã