POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A Associação Projecto Artémis (A-PA) está empenhada em proteger a privacidade dos/as seus/as associados na utilização dos seus produtos e serviços, bem como na utilização do seu forúm e em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores e mais seguras experiências online.
Ao disponibilizar os seus Dados Pessoais à A-PA, reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida, e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve ler a presente Declaração de Privacidade. Se for nossa intenção efetuar alguma alteração a esta Declaração, enviaremos as respectivas alterações para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.

Definições
O que são Dados Pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Recolha de Dados
Que dados são recolhidos?
Normalmente, os Dados Pessoais recolhidos pela A-PA limitam-se ao nome, endereço, número de contribuinte e identificação civil, número de telefone ou correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao tipo de atividade e/ou projeto em que intervir.
Também são gerados dados inerentes à faturação de quotas, formação e donativos. Estes dados são processados informaticamente, em cumprimento da legislação aplicável, designadamente no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Quando são recolhidos e gerados Dados Pessoais?
Em geral, os dados pessoais são solicitados quando se inicia qualquer inscrição/relação e/ou pedido de informação.
A A-PA respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu prévio consentimento.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para efeitos de faturação e A-PA informará dessa obrigatoriedade, bem como da eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.
Ao utilizar os nossos serviços, são gerados dados de faturação relativos aos produtos e serviços fornecidos, que ficarão gravados no programa de faturação e transmitidos à Autoridade Tributária para efeitos fiscais.

Qual a finalidade da recolha dos Dados Pessoais?
Em regra, os Dados Pessoais recolhidos junto destinam-se à faturação, divulgação de atividades/projetos, acompanhamento/apoio autorizado e à inclusão na base de dados. Os seus Dados Pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações.

Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a A-PA.

Transferência de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na Lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação.

Qual o período de conservação dos Dados Pessoais?
Os seus Dados Pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a manutenção das relações existentes, ou para o cumprimento de obrigações legais da A-PA.

Marketing e Telemarketing
Para informar sobre novas atividades e projetos, a A-PA pode utilizar os seguintes métodos: Correio ou fax, inserção da informação no forum e/ou na respetiva fatura de serviço, telefone, e-mail, SMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se houver oposição ou falta de consentimento.
O/A Associado/a pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para a A-PA através do endereço de correio eletrónico: associacaoprojectoartemis@gmail.com

Direito de acesso, correção, oposição e eliminação dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é garantido o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, contactando para o efeito a A-PA.
Pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à prestação do serviço, e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing, devendo para o efeito contactar por escrito a A-PA.

Segurança de Dados Pessoais
Assegurar a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais é uma permanente preocupação da A-PA e, porque reconhece a sensibilidade desta informação, elaborou e divulgou a todos/as os/as seus/suas colaboradores/as Políticas de Privacidade e Segurança dos dados.
A A-PA designou também um Responsável pela Privacidade e Tratamento de Dados (Privacy Officer), para acompanhar o cumprimento destas políticas e definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os subcontratantes.
Para garantir a permanente sensibilização dos/as seus/suas colaboradores/as e prestadores de serviços para as regras aplicáveis à proteção de dados, a A-PA desenvolve periodicamente ações de formação junto destas pessoas, tendo, de igual modo, elaborado e divulgado um manual sobre regras aplicáveis ao segredo profissional.
Também os/as colaboradores/as da A-PA, bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
A A-PA dispõe, ainda, de sistemas e de equipas destinadas a garantir a segurança das informações, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais.

A A-PA compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos Dados Pessoais e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e das condições fixadas pela CNPD.
De forma a garantir a segurança dos seus serviços e da rede, a A-PA reserva-se o direito de monitorizar a performance e a qualidade do serviço e rede, de modo a detetar eventuais falhas técnicas, erros de transmissão, ameaças, correio eletrónico não solicitado, vírus, pirataria informática e outras vulnerabilidades de segurança, não exercendo, porém, através de meios humanos, qualquer controlo sobre o conteúdo da informação transmitida através da sua rede.
Não obstante a A-PA ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob inteira responsabilidade de quem a presta.
Para sua proteção, o acesso a alguns serviços da A-PA, poderá estar protegido por uma password ou código de acesso. Estes códigos serão enviados pela A-PA, não devendo serem transmitidos a terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que memorize a sua password e que proceda à sua alteração com regularidade.

Braga, 17 de Fevereiro de 2021
A Direção