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Licença parental na perda gestacional

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Licença parental na perda gestacional

Mensagem  Projecto Artémis em Sex Fev 03, 2017 10:09 am

No coração e na alma das mães e pais que passam pela perda gestacional a dor é comum, independentemente da fase da gravidez em que se encontravam. Todavia, para efeitos legais e para a Segurança Social há questões que fazem toda a diferença.
Assim, se ocorrer uma perda gestacional antes das 20 semanas de gestação, estamos perante um aborto que pode ser espontâneo, uma IVG ou uma IMG. Nestes casos, a mulher tem direito a um subsídio por interrupção de gravidez, que tem a duração de 14 ou 30 dias consoante recomendação médica. É pago a 100% e basta que a mulher tenha 6 meses de descontos.
O pai não tem direito a nada!

Após as 20 semanas já estamos perante o nascimento de um nado morto. A mulher tem direito à licença parental mas com limite de 120 dias. Pago a 100%.
Já o pai tem direito apenas aos 10 dias uteis obrigatórios após o nascimento do nado morto. Também pago a 100%.


Dr.ª Sofia Cabral Lopes
Jurísta da A-PA

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